TREINADOR DE DESPORTO

• Regime de Acesso e Exercício
  • Lei n.º 106/2019 de 06 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto;
  • Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto;
  • Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro.

• Revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto
• • A Portaria n.º 141/2020, de 16 de junho procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).

• Apoio às Carreiras Duais – 10.º C
  • Despacho n.º 12/2020.

• Reconhecimento de Competências Profissionais e Académicas para acesso ao Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD): Regime Simplificado e o Regime Geral
  • Despacho n.º 2875/2021. 

• Certificação dos Treinadores de Desportos de Combate/Artes Marciais em Atividade
  • Diploma legal que estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto -  Portaria n.º 336/2013, de 18 de novembro. 

DIRETOR TÉCNICO / TÉCNICO EXERCICIO FÍSICO

• Regime de Acesso e Exercício
  • Lei n.º 39/2012, de 28 de Agosto, define o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física.

• Revalidação do Título Profissional de Diretor Técnico e Técnico de Exercício Físico
  • Determina a frequência e o valor das ações de formação contínua (FC) que os diretores técnicos (DT) e os profissionais responsáveis pela orientação e condução do exercício de atividades físicas e desportivas devem frequentar – Despacho n.º 5373/2011, de 21 de Março (SEJD) (revogado pela Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro);
  • Obtenção de unidades de crédito de formação continua, nos termos da Portaria n.º 36/2014, de 14 de fevereiro.

RECONHECIMENTO DE QUALIFICAÇÕES OBTIDAS NO ESTRANGEIRO

• Reconhecimento de Qualificações Obtidas no Estrangeiro
  • Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro.

• Proteção Temporária a pessoas Deslocadas da Ucrânia
  • Decreto-Lei n.º 28-B/2022, de 25 de março, que estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

TAXAS

• Valor para atribuição do TPTD, TPDT, TPTEF e Comunicação Certificação de Formação Inicial e Continua 
  • Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro.