TÉCNICO DE EXERCÍCIO FÍSICO

O Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) é um documento oficial, individual e pessoal (em formato digital) que habilita e regula o exercício das funções de TEF, tendo o Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), a responsabilidade da emissão. O TPTEF tem uma validade de 5 anos podendo ser revalidado por iguais períodos. 

Poderá consultar mais informações em Técnico de Exercício Físico.

Funções e Competências dos Técnicos de Exercício Físico

• Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do Diretor Técnico, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);
• Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
• Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

Atividades e contextos de prática não abrangidos pelo Técnico de Exercício Físico

• Atividades enquadradas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
• Atividades de desporto de aventura;
• Atividades de Yoga;
• Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
• Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
• Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
  • No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
  • Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
  • Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
  • No âmbito do sistema prisional;
  • Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
  • Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
  • Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

Vias de Acesso ao Título Profissional de Técnico de Exercício Físico

• Curso de Técnico Especialista de Exercício Físico;
• Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto;
• Reconhecimento de Qualificações obtidas no Estrangeiro;
• Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas Ucrânia.

Documentos Requeridos para Instrução do Processo na PRODesporto

• Via Curso de Técnico de Exercício Físico
  • Certificado de conclusão do curso de TEEF.

• Via Formação Académica
  • Diploma ou certificado de conclusão de Licenciatura.

• Via Formação Académica Obtida no Estrangeiro
  • Diploma ou certificado de conclusão de Licenciatura com Reconhecimento (Nível ou Específico), da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) ou Instituição de Ensino Superior Portuguesa.

• Via Qualificações Obtidas no Estrangeiro
  • Diplomas, certificados, ou outros títulos de formação que dão acesso à profissão de Técnico de Exercício Físico;
  • Informações relativas à formação, como planos de estudo dos cursos (incluindo duração total, indicação das disciplinas realizadas com carga horária de cada disciplina e proporções relativas do ensino teórico e do ensino prático), no sentido de determinar a eventual existência de diferenças substanciais face à formação nacional exigida;
  • Documento comprovativo de experiência de pelo menos 2 anos no país de origem. 

• Via Livre Prestação Serviços:
  • Proceder, de acordo com o Despacho n.º 4672/2021 de 07 de maio de 2021, ao pagamento de 30€ através de transferência bancária para: NIB: PT50 0781 0112 0000 0006 7781 0
  • Preenchimento da declaração prévia à deslocação do prestador de serviço, disponível aqui;
  • Remeter para o endereço de correio eletrônico - titulos@ipdj.pt - o formulário devidamente preenchido com os documentos comprovativos das informações requeridas e prestadas no formulário. 

• Via Reconhecimento de Qualificações para Efeitos de Pedidos de Títulos Profissionais ao Abrigo do Regime da Proteção Temporária a Pessoas Deslocadas da Ucrânia
  
  • Declaração AIMA da concessão de proteção temporária;
  • Diplomas, Certificados, ou outros documentos relativos a formação e experiência profissional. 

Taxas para Emissão do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico

Os valores variam em função do tipo de via de acesso:

• Licenciatura em Educação Física ou Desporto – 50€;
• Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50€;
• Reconhecimento de Qualificação obtida no Estrangeiro – 100€;
• Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas – gratuito.

Nota: o pagamento só é efetuado após a análise e validação do processo, sendo o pagamento exclusivo por entidade e referencia atribuídas.