TÉCNICO DE EXERCÍCIO FÍSICO
O Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) é um documento oficial, individual e pessoal (em formato digital) que habilita e regula o exercício das funções de TEF, tendo o Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), a responsabilidade da emissão. O TPTEF tem uma validade de 5 anos podendo ser revalidado por iguais períodos.
Poderá consultar mais informações em Técnico de Exercício Físico.
Funções e Competências dos Técnicos de Exercício Físico
- Planear e prescrever aos utentes, sob coordenação e supervisão do Diretor Técnico, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness);
- Orientar e conduzir tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas na área da manutenção da condição física (fitness) nelas desenvolvidas;
- Avaliar a qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
- Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.
Atividades e contextos de prática não abrangidos pelo Técnico de Exercício Físico
- Atividades enquadradas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo o enquadramento e orientação técnica é da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
- Atividades de desporto de aventura;
- Atividades de Yoga;
- Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
- Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
- Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
- No âmbito do sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
- Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
- Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
- No âmbito do sistema prisional;
- Em estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
- Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
- Que decorram em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.
Vias de Acesso ao Título Profissional de Técnico de Exercício Físico
- Curso de Técnico Especialista de Exercício Físico;
- Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto;
- Reconhecimento de Qualificações obtidas no Estrangeiro;
- Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas Ucrânia.
Documentos Requeridos para Instrução do Processo na PRODesporto
- Via Curso de Técnico de Exercício Físico
- Certificado de conclusão do curso de TEEF.
- Via Formação Académica
- Diploma ou certificado de conclusão de Licenciatura.
- Via Formação Académica Obtida no Estrangeiro
- Diploma ou certificado de conclusão de Licenciatura com Reconhecimento (Nível ou Específico), da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) ou Instituição de Ensino Superior Portuguesa.
- Via Qualificações Obtidas no Estrangeiro
- Diplomas, certificados, ou outros títulos de formação que dão acesso à profissão de Técnico de Exercício Físico;
- Informações relativas à formação, como planos de estudo dos cursos (incluindo duração total, indicação das disciplinas realizadas com carga horária de cada disciplina e proporções relativas do ensino teórico e do ensino prático), no sentido de determinar a eventual existência de diferenças substanciais face à formação nacional exigida;
- Documento comprovativo de experiência de pelo menos 2 anos no país de origem.
- Via Livre Prestação Serviços:
- Proceder, de acordo com o Despacho n.º 4672/2021 de 07 de maio de 2021, ao pagamento de 30€ através de transferência bancária para: NIB: PT50 0781 0112 0000 0006 7781 0
- Preenchimento da declaração prévia à deslocação do prestador de serviço, disponível aqui;
- Remeter para o endereço de correio eletrônico - titulos@ipdj.pt - o formulário devidamente preenchido com os documentos comprovativos das informações requeridas e prestadas no formulário.
- Via Reconhecimento de Qualificações para Efeitos de Pedidos de Títulos Profissionais ao Abrigo do Regime da Proteção Temporária a Pessoas Deslocadas da Ucrânia
- Declaração AIMA da concessão de proteção temporária;
- Diplomas, Certificados, ou outros documentos relativos a formação e experiência profissional.
Taxas para Emissão do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico
Os valores variam em função do tipo de via de acesso:
- Licenciatura em Educação Física ou Desporto – 50€;
- Curso de Técnico/a Especialista em Exercício Físico (CNQ) – 50€;
- Reconhecimento de Qualificação obtida no estrangeiro – 100€;
- Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas – gratuito.
Nota: o pagamento só é efetuado após a análise e validação do processo, sendo o pagamento exclusivo por entidade e referencia atribuídas.