TÍTULO PROFISSIONAL DE DIRETOR TÉCNICO

O Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT) é um documento oficial, individual e pessoal (em formato digital) que habilita e regula o exercício das funções de DT, tendo o Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ), a responsabilidade da emissão. O TPDT tem uma validade de 5 anos podendo ser revalidado por iguais períodos. 

Poderá consultar mais informações em Diretor Técnico.

Funções e Competências do Diretor Técnico

• O Diretor Técnico pode exercer, para além das funções indicadas, as desempenhadas pelos detentores do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico;
• Coordenar e supervisionar a prescrição, avaliação, condução e orientação de todos os programas e atividades, da área da manutenção da condição física (fitness), no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, aos utentes;
• Coordenar e supervisionar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade;
• Elaborar um manual de operações das atividades desportivas que decorrem nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness);
• Coordenar a produção das atividades desportivas;
• Superintender tecnicamente, no âmbito do funcionamento das instalações desportivas, as atividades desportivas nelas desenvolvidas;
• Colaborar na luta contra a dopagem no desporto.

Atividades e Contextos de Prática Não Abrangidos pelo Diretor Técnico

• Atividades enquadradas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro que altera a Lei n.º 40/2012 de 28 de agosto, vulgarmente designadas por atividades no âmbito das modalidades desportivas (cujo enquadramento e orientação técnica são da responsabilidade da figura «Treinador de Desporto»);
• Atividades de desporto de aventura;
• Atividades de Yoga;
• Atividades de dança (nos estilos/variantes que estejam fora da intervenção da Federação Portuguesa de Dança Desportiva);
• Atividades de reabilitação ou terapêuticas;
• Atividades desenvolvidas nos seguintes contextos de prática:
• Sistema educativo, curricular e de complemento curricular;
• Que se destinem exclusivamente aos membros das Forças Armadas e das forças de segurança;
• Em instalações desportivas de base recreativas e sem enquadramento técnico;
• Sistema prisional;
• Estabelecimentos termais e unidades de saúde e de reabilitação, utilizados sob supervisão médico -sanitária;
• Que por vontade expressa dos praticantes desportivos federados, sejam realizadas sem enquadramento técnico;
• Em instalações desportivas integradas em unidades hoteleiras ou em empreendimentos turísticos, desde que a sua frequência seja reservada, em exclusivo, aos utentes dessas unidades.

Vias de Acesso ao Título Diretor Técnico

• Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto;
• Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas Ucrânia. 

Documentos Requeridos para Instrução do Processo na PRODesporto

• Via Formação Académica
  • Diploma ou certificado de conclusão de Licenciatura.

• Via Formação Académica Obtida no Estrangeiro
  • Diploma ou Certificado de conclusão de Licenciatura com Reconhecimento (Nível ou Específico), da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) ou Instituição de Ensino Superior Portuguesa.

• Via Reconhecimento de Qualificações para Efeitos de Pedidos de Títulos Profissionais ao Abrigo do Regime da Proteção Temporária a Pessoas Deslocadas da Ucrânia
  • Declaração AIMA da concessão de proteção temporária;
  • Diplomas, Certificados, ou outros documentos relativos a formação e experiência profissional. 

Taxas para Emissão do Diretor Técnico

Os valores variam em função do tipo de via de acesso:

• Todas as vias de acesso - 50€;
• Procedimento Temporário de Pessoas Deslocadas – gratuito.

Nota: o pagamento só é efetuado após a análise e validação do processo, sendo o pagamento exclusivo por entidade e referencia atribuídas.